Estes termos e condições regulam o acesso e utilização deste site, bem como de todos os serviços, conteúdos e informações nele disponibilizados, estabelecendo direitos e obrigações das partes.

17 de outubro de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este site ou qualquer serviço associado, o utilizador concorda com os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não aceite alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar o site e os seus serviços em qualquer circunstância.

Definições

Para efeitos de interpretação destes termos, aplicam-se as seguintes definições às expressões abaixo, no singular ou plural.

• "Site" refere-se ao domínio digital e a todos os conteúdos, funcionalidades e serviços oferecidos através deste endereço.
• "Utilizador" é toda a pessoa que acede, navega ou utiliza o site, independentemente de ter efetuado registo.
• "Serviço" abrange todas as funcionalidades, recursos, informações, produtos e conteúdos disponibilizados pelo site.
• "Conteúdo" corresponde a textos, gráficos, imagens, vídeos, documentos e outros materiais apresentados ou transmitidos no site.

Utilização do serviço

O acesso ao site e aos serviços está condicionado ao cumprimento destes termos. O site pode restringir, suspender ou cancelar o acesso em caso de violação das condições estabelecidas.

Elegibilidade

A utilização dos serviços está limitada a maiores de 18 anos ou a menores emancipados com capacidade legal. Ao registar-se, o utilizador declara cumprir os requisitos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.

O site reserva-se o direito de verificar a idade e identidade dos utilizadores sempre que necessário.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador deve cumprir todas as obrigações previstas na legislação aplicável e nestes termos, abstendo-se de prejudicar o site, outros utilizadores ou terceiros.

• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• É responsabilidade do utilizador garantir que as informações fornecidas ao site são exatas, completas e atualizadas.
• O utilizador deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta ou suspeita de violação de segurança.
• O incumprimento dos deveres estabelecidos nestes termos pode resultar em suspensão ou cessação do acesso ao serviço.

Utilizações proibidas

O uso do site está sujeito a limitações que visam proteger os utilizadores, a integridade do serviço e a legalidade das operações.

• Não é permitida a utilização do site para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• É vedada a transmissão, publicação ou partilha de conteúdos ofensivos, difamatórios, ameaçadores, discriminatórios, abusivos ou que promovam qualquer forma de violência.
• O utilizador não pode tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas do site.
• Não é permitido usar mecanismos automáticos para recolha de dados, envio de mensagens comerciais não solicitadas ou qualquer prática de spam.
• A utilização de recursos do site para comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade dos serviços é expressamente proibida.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos e software, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitido copiar, reproduzir ou distribuir sem autorização expressa.

Conteúdos do utilizador

O utilizador pode submeter conteúdos ao site, como comentários, avaliações ou documentos, responsabilizando-se pela veracidade, legalidade e respeito aos direitos de terceiros.

Privacidade e proteção de dados

A utilização do site está sujeita à Política de Privacidade, que detalha como os dados pessoais são recolhidos, tratados e protegidos. O utilizador deve consultar e aceitar essa política ao utilizar o serviço. Política de Privacidade

Isenção de responsabilidade

O site e os serviços são disponibilizados conforme apresentados, sem garantias expressas ou implícitas quanto à exatidão, atualidade, completude ou adequação a um propósito específico.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da entidade gestora está limitada aos limites máximos permitidos por lei, não respondendo por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de terceiros.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar a entidade gestora do site de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido dos serviços, violação dos termos ou de direitos de terceiros.

Resolução de litígios

Em caso de litígio, as partes devem inicialmente procurar solução amigável. Persistindo o desacordo, poderão recorrer a meios alternativos de resolução, incluindo arbitragem.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação de Portugal. Qualquer litígio resultante da interpretação ou aplicação destes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, salvo disposição legal em contrário.

Cessação e suspensão

A entidade pode cessar ou suspender o acesso ao site e aos serviços em caso de violação destes termos ou por motivos operacionais, mediante aviso prévio sempre que possível.

Alterações aos termos

A entidade pode modificar estes termos a qualquer momento, comunicando alterações relevantes no site. O uso continuado do serviço após publicação das alterações implica aceitação integral.

Cláusula de salvaguarda

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou ineficaz por decisão judicial, as restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a entidade gestora do site, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, orais ou escritos, relativos ao mesmo objeto.

Contacto para esclarecimentos

Em caso de dúvidas sobre estes termos, direitos ou obrigações decorrentes, utilize os canais institucionais indicados na secção de contacto. A equipa responderá no prazo máximo legal previsto.